A proposta da Comissão Europeia necessita de um compromisso com o progresso social.

03 Dezembro 2009

Em antecipação ao Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro, a EAPN organizou uma Audiência Parlamentar sobre a Pobreza e a Desigualdade – Construir a confiança na União Europeia – presidida pelo eurodeputado Prionsas de Rossa, visando promover um debate sobre as propostas concretas para que a erradicação da pobreza e da exclusão social se torne um pré-requisito da Estratégia UE2020.

Como o próximo Conselho Europeu dará lugar a discussões sobre os pacotes de recuperação económica e a preparação da Estratégia UE2020, a EAPN enviou uma carta aos Primeiros-ministros europeus, expressando a sua profunda preocupação sobre o documento de trabalho da Comissão e a proposta para consulta sobre a futura Estratégia UE2020. Para a EAPN este documento constitui um impasse sobre as promessas feitas pelo Presidente Barroso nas suas Directrizes Políticas de Outubro de 2009, para a nova Comissão.

Apesar das Directrizes políticas do programa do Presidente Barroso, nem o conteúdo, nem o processo da proposta da Comissão sobre a futura estratégia europeia até 2020 parecem responder à promessa de um debate sobre o desenvolvimento de uma nova Agenda 2010-2020 “social e sustentável”, envolvendo todos os actores implicados. Mais, as novas propostas parecem representar um recuo nos compromissos assumidos pelos sucessivos Conselhos Europeus no sentido de reforçar a dimensão social desta primordial estratégia.

Mesmo antes da crise, a estratégia do “crescimento e emprego” falhou no seu objectivo de reduzir a pobreza e as desigualdades. Como sublinha o Comité de Protecção Social apesar de uma melhoria nos níveis de vida, “o fosso das desigualdades aumentou e a pobreza e a exclusão social continuam a ser questões importantes”.A proposta da Comissão não faz qualquer referência à defesa dos direitos sociais, apesar do novo estatuto atribuído à “Carta dos Direitos Fundamentais” no novo Tratado de Lisboa.

Na sua carta, a EAPN encoraja os Primeiros-ministros e os Chefes de Estado a agirem rapidamente e a garantirem:

Um debate e uma consulta adequados sobre a estratégia da UE2020, envolvendo todos os stakeholders nacionais e europeus, incluindo as ONG e as pessoas que vivem em situação de pobreza e de exclusão social. Para tal, a EAPN propõe que se adie a Comunicação da Comissão até à Presidência Belga. Uma dimensão social mais forte na visão da UE2020, reconhecendo que o crescimento por si só não pode melhorar a qualidade do emprego nem reduzir a pobreza e a exclusão social. a distinção entre o debate sobre as medidas de retoma a curto prazo e a estratégia a longo prazo para o pós 2010.

O Conselho de Dezembro será o último antes de 2010 – Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Este reveste-se de uma importância vital para os Ministros assumirem o seu compromisso com a transformação social e a visão sustentável da UE para a próxima década e de responder a uma nova parceria com a sociedade civil que pode reforçar a confiança dos cidadãos numa Europa justa e mais social.

Para mais informação consulte:

Carta da EAPN de 10-11 Dez. 2009 ao Conselho Europeu

A tomada de posição da EAPN: An EU we can Trust

Relatório da EAPN sobre a crise financeira: Social Cohesion at stake – The Social Impact of the Crisis and of the Recovery Package

Press Release – (Fonte: http://www.eapn.pt/documentos_visualizar.php?ID=193)

Exclusão Social – Página criada por: César Fernandes & Vasco Fernandes